O dirigente do Movimento Partido da Terra (MPT) e deputado independente do PSD Pedro Quartin Graça afirmou que os autores do requerimento, MRPP e MPT, receberam hoje o acórdão do TC que suspende o processo para obrigar os partidos fazerem prova de que têm mais de cinco mil militantes, contestada pelos chamados pequenos partidos.
Uma «decisão lógica e natural», comentou Quartin Graça, «tendo em conta que há um projecto de lei com vista a acabar com essa exigência legal».
O Tribunal Constitucional notificou em Dezembro de 2007 os partidos para que, no prazo de três meses, até Março de 2008, fizessem prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003.
Oito partidos com reduzida expressão eleitoral (PPM, MPT, PND, PNR, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) protestaram e aprovaram um projecto conjunto que altera a regra que lhes impõe um mínimo de cinco mil militantes.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, já anunciaram estar dispostos a rever a lei para que a existência dos partidos não dependa do número de militantes inscritos, intenção apoiada também pelo PCP e Bloco de Esquerda.
O projecto foi apresentado por Pedro Quartin Graça e Luís Carloto Marques, do MPT, e Nuno da Câmara Pereira, do PPM, que aproveitaram a condição de deputados independentes da bancada do PSD para apresentar o projecto de lei que recupera um antigo diploma apresentado pelo PS, em 2003.
De acordo com o texto do projecto, é eliminada a alínea b) do nº1 do artigo 18.º, que determina a extinção dos partidos no caso de «redução do número de filiados a menos de cinco mil», desaparecendo também o artigo 19.º, segundo o qual «o Tribunal Constitucional verifica regularmente, com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito do número mínimo de filiados».
Fonte: Lusa/Sol